DECISÃO SUPAS Nº 2.958, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 2.958, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº SCRS0077024 e nº SCRS0077026; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.144566/2024-
15, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
04.176.082/0001-80, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), prefixo nº SCRS0077024, e FLORIANÓPOLIS (SC) -
PASSO FUNDO (RS), prefixo nº SCRS0077026, no trecho de FLORIANÓPOLIS (SC) para PASSO
FUNDO (RS).
Parágrafo único: Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR