AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 810, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/12/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 810, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.208357/2024-68, resolve: autorizar a empresa AÇAI PARA COMERCIO DE
PETROLEO LTDA, CNPJ nº 36.154.691/0001-25, a exercer a atividade de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas