AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 809, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.208357/2024-68, resolve: autorizar a empresa AÇAI PARA COMERCIO DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 36.154.691/0001-25, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Loteamento Lote 369, Gleba Santa Cruz B, s/nº, Bairro Interior (Santarenzinho), Rurópolis/PA, 68165-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -04:12:04,800; -55:49:55,700 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 8.942,00 m³. Fica proibida a atividade de descarregamento de caminhão tanque para as balsas fluviais, enquanto perdurar a restrição expressa dessa atividade, contida na Licença Ambiental de Operação - LO nº 14.578/2024, ou outra que venha a substituí-la. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .101 .19,10 .7,50 .2.148,00 .II ou III .Vertical aéreo . .102 .19,10 .7,50 .2.148,00 .II ou III .Vertical aéreo . .103 .13,37 .7,50 .1.052,00 .II ou III .Vertical aéreo . .104 .17,19 .7,50 .1.740,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .105 .11,46 .6,00 .618,00 .IIIB .Vertical aéreo . .106 .11,46 .6,00 .618,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .107 .11,46 .6,00 .618,00 .I, II ou III .Vertical aéreo DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 809, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/12/2024
Empresas citadas
- AÇAI PARA COMERCIO DE PETROLEO LTDA — CNPJ 36.154.691/0001-25