AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 809, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/12/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 809, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.208357/2024-68, resolve: autorizar a empresa AÇAI PARA COMERCIO DE PETROLEO
LTDA, CNPJ nº 36.154.691/0001-25, a operar a instalação de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Loteamento Lote 369, Gleba Santa
Cruz B, s/nº, Bairro Interior (Santarenzinho), Rurópolis/PA, 68165-000 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -04:12:04,800; -55:49:55,700 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 8.942,00 m³. Fica proibida a atividade
de descarregamento de caminhão tanque para as balsas fluviais, enquanto perdurar a
restrição expressa dessa atividade, contida na Licença Ambiental de Operação - LO nº
14.578/2024, ou outra que venha a substituí-la.
. .TQ .Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe .Tipo
. .101 .19,10 .7,50 .2.148,00 .II ou III .Vertical aéreo
. .102 .19,10 .7,50 .2.148,00 .II ou III .Vertical aéreo
. .103 .13,37 .7,50 .1.052,00 .II ou III .Vertical aéreo
. .104 .17,19 .7,50 .1.740,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .105 .11,46 .6,00 .618,00 .IIIB .Vertical aéreo
. .106 .11,46 .6,00 .618,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .107 .11,46 .6,00 .618,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
DIOGO VALERIO

Empresas citadas