ATO COTEPE/ICMS Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .CALENDÁRIO 2025
. .INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEXTA DO CONVÊNIO
ICMS nº 110/07;
MÊS DE TRANSMISSÃO
. .INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEGUNDA DO
CONVÊNIO ICMS nº 199/22;
. .INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEGUNDA DO
CONVÊNIO ICMS nº 15/23
.
. . .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN
. .I .2 .3 .3 .1 .2 .2
. .II .3 .4 .4 .2 e 3 .5 .3,4
. .III .6 .5 .5 .4 .6 .5
. .IV .2,3,6 .3,4,5 .3,4,5 .1,2,3,4 .2,5,6 .2,3,4,5
. .V - a .Até dia 13 .Até dia 13 .Até dia 13 .Até dia 13 .Até dia 13 .Até dia 13
. .V - b .Até dia 23 .Até dia 23 .Até dia 23 .Até dia 23 .Até dia 23 .Até dia 23
. .CALENDÁRIO 2025
. .INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEXTA
.MÊS DE TRANSMISSÃO
. . .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .I .1 .1 .1 .1 .3 .1
. .II .2 e 3 .4 .2 e 3 .2 .4 .2 e 3
. .III .4 .5 .4 .3 .5 .4
. .IV .1,2,3,4 .1,4,5 .1,2,3,4 .1,2,3 .3,4,5 .1,2,3,4
. .V - a .Até dia 13 .Até dia 13 .Até dia 13 .Até dia 13 .Até dia 13 .Até dia 13
. .V - b .Até dia 23 .Até dia 23 .Até dia 23 .Até dia 23 .Até dia 23 .Até dia 23
PresidentedaCOTEPE/ICMS,CarlosHenriquedeAzevedoOliveira,ReceitaFederaldoBrasil-RafaelCardosoCaetano,ProcuradoriaGeraldaFazendaNacional-ÁtilaNediLeãesSonego,Acre-Breno
Geovane Azevedo Caetano, Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá - Marcone Santiago Nabor de Arruda, Amazonas - Jonas Chaves Boaventura, Bahia - Ely Dantas, Ceará - Fernando Damasceno, Distrito
Federal - Leonardo Sá dos Santos, Espírito Santo - Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás - Elder Souto Silva Pinto, Maranhão - Luiz Henrique Vigário Loureiro, Mato Grosso - Patricia Bento Gonçalves Vilela,
MatoGrossodoSul-MiguelMarcon,MinasGerais-FaustoSantanadaSilva,Pará-RafaelCarlosCamera,Paraíba-FernandoPiresMarinhoJúnior,Paraná-MateusMendonçaBosque,Pernambuco-ArturDelgado
de Souza, Piauí - Gardênia Maria Braga de Carvalho, Rio de Janeiro - Thompson Lemos da Silva Neto, Rio Grande do Norte - Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul - Leonardo Gaffrée Dias, Rondônia -
Emerson Boritza, Santa Catarina - Ramon Santos Medeiros, Roraima - Paulo de Oliveira Araújo, São Paulo - Luis Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe - Rogério Freitas, Tocantins - Antônio Teixeira Brito Filho.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Presidente do Conselho