ATO Nº 669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 20/12/2024

ATO Nº 669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado
pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º
02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF,
no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos
Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº **8.9** SSP/MA
e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014
e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do
programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE IMBURUÇU,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.271.554/0001-23, com sede na Zona Rural de
Grajaú/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor PAULO DOS SANTOS
SOUSA, brasileiro, portador do CPF nº ***.275.393-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim
haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente

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