ATO Nº 17.600, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.600, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Associação Comunitária
de Radiofusão de Maragogi, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº
02.271.363/0001-97, no município de Maragogi/AL, até 12/11/2031, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 17.514 - Processo: 53578.001325/2024-17 FRANCISCO J V SILVA LTDA, CNPJ nº
13.595.750/0001-03;
Nº 17.513 - Processo: 53578.001291/2024-61 PATRICK CHRISTIAN MARTIN, CPF nº
***.411.288-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.568 - Processo nº 53569.003259/2024-29. Expede autorização à Adailson de Jesus
Almeida Ltda, CNPJ nº 45545186000100, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.569 - Processo nº 53569.003229/2024-12. Expede autorização a Jainer Rodrigo
Santos de Castro, CPF nº ***.568.902.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente