ATO Nº 17.534, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.534, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.024812/2008-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
23 de agosto de 2024, a autorização outorgada à SFOX EMPREENDIMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 09.359.069/0001-80, por intermédio do Ato nº 4.683, de 24
de junho de 2021 (SEI nº 7056623), publicado no Boletim de Serviço de 2 de setembro de
2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, bem como as autorizações de uso de
radiofrequências associadas aos serviços notificados.
A renúncia não desonera a empresa SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA. de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Presidente do Conselho
Substituto