ATO Nº 16.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/12/2024

ATO Nº 16.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.008191/2017-08. Extinguir, por renúncia, a autorização
expedida à entidade ECO SYSTEM - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA.,CNPJ:
02.067.846/0001-74, relativas ao Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***21149***, do Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***15265*** e
consequentemente do direito de uso da radiofrequência associada, assim como a validade
de uso de Radiofrequência que possui vigência até a data de 27/09/2037, em virtude do
desinteresse em prosseguir com a sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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