ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021

ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
64. TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER
. .SUBSTÂNCIA .LOCALIZAÇÃO .INDICAÇÃO
. .Zanubrutinibe .LLC - Leucemia linfocítica crônica / LLPC - Linfoma
linfocítico de pequenas células
.Tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica Crônica (LLC) ou
linfoma linfocítico de células pequenas (LLCP) em primeira linha.
. .Zanubrutinibe .LLC - Leucemia linfocítica crônica / LLPC - Linfoma
linfocítico de pequenas células
.Tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica Crônica (LLC) ou
linfoma linfocítico de células pequenas (LLCP) recidivante refratário (RR).
65. TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA
65.8 HIDRADENITE SUPURATIVA
1. Cobertura obrigatória do medicamento Adalimumabe ou Secuquinumabe para pacientes adultos com hidradenite supurativa ativa moderada a grave que falharam,
apresentaram intolerância ou contraindicação à terapia com antibióticos sistêmicos.
124. TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR)
1. Cobertura obrigatória do Palivizumabe para imunoprofilaxia para o vírus sincicial respiratório (VSR), para prematuros e crianças quando preenchido pelo menos um dos
seguintes critérios:
a. Crianças prematuras nascidas com idade gestacional G28 semanas (até 28 semanas e 6 dias) com idade inferior a 1 ano (até 11 meses e 29 dias); ou
b. Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano, 11 meses e 29 dias) com doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia broncopulmonar); ou
c. Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano, 11 meses e 29 dias) com doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica demonstrada.
2. Cobertura obrigatória do Nirsevimabe para imunoprofilaxia para o vírus sincicial respiratório (VSR), para prematuros e crianças quando preenchido pelo menos um dos seguintes
critérios:
a. Crianças prematuras nascidas com idade gestacional < 37 semanas (até 36 semanas e 6 dias) com idade inferior a 1 ano (até 11 meses e 29 dias) entrando ou durante sua
primeira temporada do VSR; ou
b. Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano, 11 meses e 29 dias) com doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia broncopulmonar); ou
c. Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano, 11 meses e 29 dias) com doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica demonstrada.
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 616ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.000498/2024-82 .FAMED - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DOS FUNCIONÁRIOS DO BEC
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000521/2024-39 .UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000533/2024-63 .UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000540/2024-65 .UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000547/2024-87 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000564/2024-14 .CEMIG SAÚDE .DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000571/2024-16 .UNIMED DE ASSIS COOPERA0VA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000613/2024-19 .UNIMED VALE DAS ANTAS, RS -
COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LTDA
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000683/2024-77 .UNIMED DE PINDAMONHANGABA -
COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000705/2024-07 .PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA
LTDA - PLAM
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
. .33910.000713/2024-45 .MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso, eis que presentes os pressupostos legais, para
negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os
resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base
2022).
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente