ANEXO ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 06.135.390/0002-74 25351.453276/2024-13 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1677726245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.698, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/12/2024