RESOLUÇÃO-RE Nº 4.694, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
37.283.361 FRANCISCO MATHEUS PEREIRA DE CASTRO / 37.283.361/0001-00
25351.427430/2024-00 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1440992240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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GLEICY KELLE DE OLIVEIRA TAVARES POMPEIA LTDA / 56.228.873/0001-00
25351.452614/2024-08 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1669969240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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ALIANCA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 17.812.790/0001-02
25351.449775/2024-14 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1643152246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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REGINALDO MELO DE OLIVEIRA / 08.874.500/0004-07
25351.453970/2024-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1684710243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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MATANOECHI E GOMES DROGARIA LTDA / 03.000.622/0001-08
25351.453342/2024-55 /
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1678390241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.09824-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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34.111.460 SHIRLEY DONIZETI DA SILVA NUNES / 34.111.460/0001-09
25351.453187/2024-77 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1676524240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MIX COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA / 02.346.950/0001-06
25351.452632/2024-81 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1670093247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário. Adicionalmente, a atividade constante no alvará sanitário
não é sujeita a Autorização de Funcionamento.
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MEDSHALOM LTDA / 22.089.421/0001-73
25351.426781/2024-95 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1433806240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório menciona somente a classe de produtos
para saúde.