RESOLUÇÃO-RE Nº 4.675, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: YANTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP - CNPJ:
44015691000172
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1396586/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos
de Higiene, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em
19/06/2024, conforme FICHA DE PROCEDIMENTOS Nº.22.000495/24, e tendo em vista o
previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): DI GREZZO PO BANANA POWDER(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1694290/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa BIO BOTHANIC PERFUMARIA E COSMÉTICO LTDA,
CNPJ: 05.380.584/0001-91, desconhece a fabricação do produto DI GREZZO PO BANANA
POWDER, contendo apenas validade do produto, grafada por inkjet na lateral do frasco,
sem número de lote, utilizando na rotulagem do produto dados de um produto
regularizado junto a ANVISA (Fabricado por: BIO BOTHANIC PERFUMARIA E COSMÉTICO
LTDA, CNPJ: 05.380.584/0001-91), infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
3. Empresa: BARBARA SEUBERT 04715057140 (BERTCO) - CNPJ: 22156636000160
Produto - (Lote): DIFUSORES DE AMBIENTE - DIVERSAS FRAGRÂNCIAS (TODOS); VELAS
AROMÁTICAS (TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1699881/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo e