RESOLUÇÃO GECEX Nº 685, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. . NCM . Nº Ex . Alíquota
(%)
. Descrição . Quota . Unidade da
quota
. Observação . Enquadramento
(Anexo da Resolução
GMC Nº 49/19)
. Início da vigência . Término da vigência
. . 3921.13.90 . 002 . 0 . Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço de falso tecido (TNT), de poliéstere ou de
poliamida, apresentado em rolos de aproximadamente 140 cm de largura, com comprimento igual ou superior
a 150 m, gramatura igual ou superior a 350 g/m2 e inferior ou igual a 800 g/m2, espessura igual ou superior a
0,9 mm e inferior ou igual a 1,8 mm, comercialmente conhecido como "base coagulada", devendo
obrigatoriamente estar estampado em sua superfície plástica com a impressão "BASE COAGULADA" em 2
estampas, de 5 cm cada, a cada 30 cm de largura do produto e 9 estampas, de 5 cm cada, a cada 30 cm de
comprimento
. 7.000 . toneladas . Quota conjunta para os
Exnº002e003daNCM
3921.13.90
. Art. 2º Inciso 2º . 20/12/2024 . 19/12/2025
. . 3921.13.90 . 003 . 0 . Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço de tecido de qualquer composição de fibras,
apresentado em rolos de aproximadamente 150 cm de largura, com comprimento igual ou superior a 150 m,
gramatura igual ou superior a 250 g/m2 e inferior ou igual a 800 g/m2, espessura igual ou superior a 0,5 mm
e inferior ou igual a 1,8 mm, comercialmente conhecido como "base coagulada", devendo obrigatoriamente
estar estampado em sua superfície plástica com a impressão "BASE COAGULADA" em 2 estampas, de 5 cm
cada, a cada 30 cm de largura do produto e 9 estampas, de 5 cm cada, a cada 30 cm de comprimento
. 7.000 . toneladas . Quota conjunta para
os Ex nº 002 e 003 da
NCM 3921.13.90
. Art. 2º Inciso 2º . 20/12/2024 . 19/12/2025
. . 8505.11.00 . 003 . 0 . Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração
de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores
. 1.000.000 . unidades . . Art. 2º Inciso 1º . 20/12/2024 . 19/12/2025
. . 9001.30.00 . 001 . 0 . Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo . 26.000.000 . unidades . . Art. 2º Inciso 3º . 20/12/2024 . 19/12/2025
. . 9018.31.90 . - . 0 . Outras . 37,5 . toneladas . . Art. 2º Inciso 1º . 20/12/2024 . 19/12/2025