ANEXO ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 385.000 .Atividades 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 385.000 0033 212B 6012 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 331 385.000 . . . .F .3-ODC .1 .90 .0 .1000 385.000 .TOTAL - FISCAL 385.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 385.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.000.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 1.000.000 0033 2004 6044 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 331 1.000.000 . . . .F .3-ODC .1 .90 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.385.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 740.000 0033 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 02 331 740.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 740.000 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 645.000 0033 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 02 331 645.000 . . . .F .3-ODC .1 .90 .0 .1000 645.000 .TOTAL - FISCAL 1.385.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.385.000 I - plano ou seguro-saúde da(o) magistrada(o), da servidora ou servidor e dependente(s); II - medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde e comprovados pelas respectivas notas fiscais, bem assim, obrigatoriamente, as receitas e/ou prescrições médicas correspondentes em nome das(dos) beneficiárias(os). § 7º Os tribunais deverão se adequar tecnicamente até 1º de abril de 2025, a fim de viabilizar o ressarcimento requerido. § 8º Os tribunais poderão disponibilizar às(aos) beneficiárias(os) formulário eletrônico para requerimento do ressarcimento, constando o limite de gasto com medicação e com campo para juntada de documentos, que ficarão disponíveis para conferência por amostragem e auditoria. § 9º Fica estipulado um percentual mínimo de 20% de conferência por amostragem pela gestão." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. Min. HERMAN BENJAMIN
RESOLUÇÃO CJF Nº 928, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 17/12/2024