RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.724, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.724, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003810/2024-99. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 4,5 (quatro vírgula cinco), 30 (trinta) e de 20 (vinte) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Ribeirão - Rio Formoso 02L9, circuito
simples, 69 kV, com aproximadamente 37,95 Km (trinta e sete vírgula noventa e cinco
quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Ribeirão à Subestação Rio Formoso,
localizada nos municípios de Ribeirão, Rio Formoso e Sirinhaém, no estado de Pernambuco.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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