PORTARIA SISV/DDA/SFA-PR/SE/MAPA Nº 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SISV/DDA/SFA-PR/SE/MAPA Nº 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E
SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU
de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.963 de 29 de maio de 2019,
publicada no DOU no dia 30 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021 e no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002, e o que consta no Processo 21034.015392/2023-99, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número BR-PR0997, o prestador de serviço PALETES
MARINGÁ PBR LTDA, inscrito sob o CNPJ 21.923.718/0001-20, localizado na Avenida
Pioneiro Mauricio Mariani nº 961, Jardim Hanover, Maringá-PR, CEP: 87.065-627, para
realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional
vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
Tratamento térmico, por calor: ar quente forçado
Art. 2º Revogar a Portaria 138 de 01 de julho de 2024, publicada na Seção
I do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2024.
Art. 3º O Credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco
anos.
Art. 4º A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná em até 120 (cento e vinte) dias
antes do seu vencimento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA CRISTINA CASAGRANDE COSTA DE SOUZA