PORTARIA SISV/DDA/SFA-PR/SE/MAPA Nº 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SISV/DDA/SFA-PR/SE/MAPA Nº 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E
SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU
de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.963 de 29 de maio de 2019,
publicada no DOU no dia 30 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021 e no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002, e o que consta no Processo 21034.009599/2023-24, resolve:
Art. 1º Incluir, no credenciamento BR-PR0248, concedido ao prestador de
serviço ECOLÓGICA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÕES LTDA, inscrito sob o CNPJ
06.218.971/0001-99, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 969, Bairro Oceania,
Paranaguá-PR, CEP: 83203-390, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados, a seguinte modalidade:
Destruição de embalagens e suportes de madeira
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria manterá a validade
prevista na Portaria nº 123 de 05/01/2024, publicada no DOU de 05/02/2024, podendo
este credenciamento ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da DDA/SFA-PR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA CRISTINA CASAGRANDE COSTA DE SOUZA