PORTARIA SISV/DDA/SFA-PR/SE/MAPA Nº 151, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SISV/DDA/SFA-PR/SE/MAPA Nº 151, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E
SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU
de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.963 de 29 de maio de 2019,
publicada no DOU no dia 30 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021 e no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002, e o que consta no Processo 21034.005493/2024-32, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número BR-PR1010, o prestador de serviço
FITOMAD LTDA, inscrito sob o CNPJ 54.201.153/0001-26, localizado na Estrada Principal
da Pombas, s/n, Barracão 2, Sala A, Pombas, Itaperuçu-PR, CEP: 83.560-0000, para
realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional
vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
Tratamento térmico, por calor: Secagem em Estufa
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco
anos.
Art. 3º A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná em até 120 (cento e vinte) dias
antes do seu vencimento.
Art. 4º A concessão do credenciamento junto ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento não isenta a empresa de suas obrigações legais junto a
outros órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal e municipais, responsáveis pelos
setores da agricultura, saúde, meio ambiente e segurança do trabalhador.
Art. 5º A empresa deverá comunicar à área técnica da sanidade vegetal da
representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná
qualquer alteração nos dados fornecidos por ocasião do credenciamento, no prazo de
trinta dias da ocorrência, acompanhada da documentação correspondente.
Art. 6º A inclusão de unidades de tratamento, modalidades de tratamento
ou de destruição deverá ser requerida à representação do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Paraná.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA CRISTINA CASAGRANDE COSTA DE SOUZA