PORTARIA PREVIC Nº 1.044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 17/12/2024

PORTARIA PREVIC Nº 1.044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004894/2023-58, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência
na Modalidade Contribuição Variável da Prevdata, CNPB nº 2008.0046-19, administrado
pela Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata, CNPJ nº
30.258.057/0001-56.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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