PORTARIA ICMBIO Nº 4.221, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 4.221, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Art. 1º Extinguir a Unidade Especial Avançada - UNA Itaituba, arranjo gerencial
integrado estabelecido na Portaria ICMBio nº 228, de 11 de maio de 2016 e regulamentado
na Portaria ICMBio nº 258 de 17 de abril de 2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 228, de 11 de maio de 2016,
publicada no Boletim de Serviço nº 26, de 11 de maio de 2016.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 258 de 17 de abril de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.690 - Processo nº 48500.002966/2022-91. Interessado: Solar Sobral I SPE Ltda., CNPJ nº
45.212.232/0001-41. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina Fotovoltaica Sobral
01, autorizada à Solar Sobral I SPE Ltda., localizada no município de Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.691 - Processo nº 48500.003532/2022-16. Interessado: Solar Sobral II SPE Ltda., CNPJ nº
45.255.183/0001-24. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina Fotovoltaica Sobral
02, autorizada à Solar Sobral II SPE Ltda., localizada no município de Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.692 - Processo nº 48500.003533/2022-52. Interessado: Solar Sobral III SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.254/0001-01. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 03, autorizada à Solar Sobral III SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.693 - Processo nº 48500.002647/2022-85. Interessado: Solar Sobral IV SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.344/0001-00. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 04, autorizada à Solar Sobral IV SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.694 - Processo nº 48500.002973/2022-92. Interessado: Solar Sobral V SPE Ltda., CNPJ nº
45.212.383/0001-08. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina Fotovoltaica Sobral
05, autorizada à Solar Sobral V SPE Ltda., localizada no município de Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.695 - Processo nº 48500.003534/2022-05. Interessado: Solar Sobral VI SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.411/0001-89. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 06, autorizada à Solar Sobral VI SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.696 - Processo nº 48500.003117/2022-54. Interessado: Solar Sobral VII SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.255.244/0001-53. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 07, autorizada à Solar Sobral VII SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.697 - Processo nº 48500.003535/2022-41. Interessado: Solar Sobral VIII SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.455/0001-09. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 08, autorizada à Solar Sobral VIII SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.698 - Processo nº 48500.002968/2022-80. Interessado: Solar Sobral XI SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.483/0001-26. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 09, autorizada à Solar Sobral IX SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.699 - Processo nº 48500.002969/2022-24. Interessado: Solar Sobral X SPE Ltda., CNPJ nº
45.212.512/0001-50. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina Fotovoltaica Sobral
10, autorizada à Solar Sobral X SPE Ltda., localizada no município de Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.700 - Processo nº 48500.003536/2022-96. Interessado: Solar Sobral XI SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.213.265/0001-06. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 11, autorizada à Solar Sobral XI SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará
Nº 15.701 - Processo nº 48500.002972/2022-48. Interessado: Solar Sobral XII SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.553/0001-46. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 12, autorizada à Solar Sobral XII SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará
Nº 15.702 - Processo nº 48500.003538/2022-85. Interessado: Solar Sobral XIII SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.585/0001-41. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 13, autorizada à Solar Sobral XIII SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará
Nº 15.703 - Processo nº 48500.002967/2022-35. Interessado: Solar Sobral XIV SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.617/0001-09. Objeto Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 14, autorizada à Solar Sobral XIV SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.704 - Processo nº 48500.002923/2022-13. Interessado: Solar Sobral XV SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.654/0001-17. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 15, autorizada à Solar Sobral XV SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.705 - Processo nº 48500.003539/2022-20. Interessado: Solar Sobral XVI SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.212.694/0001-69. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 16, autorizada à Solar Sobral XVI SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.706 - Processo nº 48500.002970/2022-59. Interessado: Solar Sobral XVII SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.181.987/0001-26. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 17, autorizada à Solar Sobral XVII SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.707 - Processo nº 48500.002598/2022-81. Interessado: Solar Sobral XVIII SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.182.010/0001-23. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 18, autorizada à Solar Sobral XVIII SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.708 - Processo nº 48500.002965/2022-46. Interessado: Solar Sobral XIX SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.213.294/0001-78. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 19, autorizada à Solar Sobral XIX SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará
Nº 15.709 - Processo nº 48500.002599/2022-25. Interessado: Solar Sobral XX SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.182.030/0001-02. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 20, autorizada à Solar Sobral XX SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará.
Nº 15.710 - Processo nº 48500.002589/2022-90. Interessado: Solar Sobral XXI SPE Ltda.,
CNPJ nº 45.182.053/0001-09. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina
Fotovoltaica Sobral 21, autorizada à Solar Sobral XXI SPE Ltda., localizada no município de
Sobral, Estado do Ceará
A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO