PORTARIA ICMBIO Nº 4.219, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 4.219, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15,
Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de
Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
12 de janeiro de 2023; resolve:
Art. 1º Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Médio Tapajós, um
arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de
conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir.
I - Floresta Nacional de Itaituba I.
II - Floresta Nacional de Itaituba II.
III - Floresta Nacional de Urupadi.
IV - Floresta Nacional do Amana.
VI - Parque Nacional da Amazônia.
Parágrafo único. A instituição do NGI ICMBio Médio Tapajós constitui uma
estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas unidades de
conservação integrantes, tendo por princípios:
I - o planejamento e a ação institucional de conservação da natureza e da
biodiversidade numa perspectiva ecossistêmica, atuante sob espaços e paisagens mais
amplos e em melhor integração com o entorno das unidades;
II - o aprimoramento e otimização gerencial através do fortalecimento da
gestão por processos, da melhor alocação de recursos humanos; da ampliação de
ganhos em escala e maior racionalidade e eficiência administrativa.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Médio Tapajós:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da
biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das
UCs integrantes do NGI;
II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades
funcionais das UCs e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na gestão do
conjunto das áreas protegidas; e
III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente
igualitárias e ecologicamente sustentáveis.
Parágrafo único. As competências do NGI ICMBio Médio Tapajós serão
desempenhadas para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover
seu desenvolvimento sustentável, em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC e visando o cumprimento dos objetivos específicos de
cada uma das UCs integrantes, em conformidade com seus Decretos de Criação, seus
Planos de Manejo e as orientações de seus Conselhos.
Art. 3º As unidades de conservação integrantes do NGI ICMBio Médio
Tapajós serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial
e a sua relação com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as
prioridades gerenciais das UC componentes são articuladas a partir de um novo
Planejamento Gerencial Integrado, sendo pensadas e executadas com foco em todo o
seu território.
Parágrafo único. A gestão do NGI se dará mediante a integração de suas
equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução integrada de suas
atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Médio Tapajós deverá ser estruturada em
Áreas Temáticas, sob as quais serão desenvolvidas as atividades finalísticas e de
suporte operacional vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos
institucionais.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas, e suas respectivas
atribuições, será estabelecida em Regimento Interno, em até 60 dias após a vigência
desta Portaria, o qual será submetido à aprovação pela Coordenação Regional
respectiva e da Presidência do ICMBio e posterior publicação no Boletim de Serviço do
instituto.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas unidades de conservação
mencionadas no artigo 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício
no ICMBio Médio Tapajós.
Art. 6º O NGI ICMBio Médio Tapajós será sediado em Itaituba/PA.
Art. 7º Enquanto Unidades Organizacionais - OURG de apoio à gestão, o NGI
ICMBio Médio Tapajós dispõe da seguinte Bases Avançada - BAV:
I - BAV Novo Progresso, situada no município de Novo Progresso/PA.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA