PORTARIA ICMBIO Nº 4.218, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 4.218, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Art. 1º Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Serra do Cachimbo, um
arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação
federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir.
I - Floresta Nacional de Altamira
II - Floresta Nacional do Jamanxim
III - Parque Nacional do Juruena
IV - Parque Nacional do Rio Novo
V - Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo
Parágrafo único. A instituição do NGI ICMBio Serra do Cachimbo constitui uma
estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas unidades de
conservação integrantes, tendo por princípios:
I - o planejamento e a ação institucional de conservação da natureza e da
biodiversidade numa perspectiva ecossistêmica, atuante sob espaços e paisagens mais
amplos e em melhor integração com o entorno das unidades;
II - o aprimoramento e otimização gerencial através do fortalecimento da
gestão por processos, da melhor alocação de recursos humanos; da ampliação de ganhos
em escala e maior racionalidade e eficiência administrativa.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Serra do Cachimbo:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade
protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das UCs integrantes do
NGI;
II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades
funcionais das UCs e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na gestão do conjunto
das áreas protegidas; e
III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias
e ecologicamente sustentáveis.
Parágrafo único. As competências do NGI ICMBio Serra do Cachimbo serão
desempenhadas para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu
desenvolvimento sustentável, em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC e visando o cumprimento dos objetivos específicos de
cada uma das UCs integrantes, em conformidade com seus Decretos de Criação, seus
Planos de Manejo e as orientações de seus Conselhos.
Art. 3º As unidades de conservação integrantes do NGI ICMBio Serra do
Cachimbo serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial
e a sua relação com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as prioridades
gerenciais das UC componentes são articuladas a partir de um novo Planejamento
Gerencial Integrado, sendo pensadas e executadas com foco em todo o seu território.
Parágrafo único. A gestão do NGI se dará mediante a integração de suas
equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução integrada de suas
atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Serra do Cachimbo deverá ser estruturada em
Áreas Temáticas, sob as quais serão desenvolvidas as atividades finalísticas e de suporte
operacional vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas, e suas respectivas
atribuições, será estabelecida em Regimento Interno, em até 60 dias após a vigência desta
Portaria, o qual será submetido à aprovação pela Coordenação Regional respectiva e da
Presidência do ICMBio e posterior publicação no Boletim de Serviço do instituto.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas unidades de conservação
mencionadas no artigo 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no
ICMBio Serra do Cachimbo.
Art. 6º O NGI ICMBio Serra do Cachimbo será sediado em [município/UF].
Art. 7º Enquanto Unidades Organizacionais - OURG de apoio à gestão, o NGI
ICMBio Serra do Cachimbo dispõe das seguintes Bases Avançadas - BAV:
I - BAV Alta Floresta, situada no município de Alta Floresta/MT.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA