PORTARIA CNPQ Nº 2.082, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.082, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de
7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os
termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de
março de 1990, e os termos constantes no Processo SEI n°01300.000359/2021-06, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 31 dezembro de 2025 o prazo de validade da Portaria
nº 641, de 22 de outubro de 2021, que autoriza as atividades de coleta de dados
atmosféricos, hidrológicos e ecológicos, com a participação de pesquisadores
estrangeiros, no âmbito do projeto "O outro lado da seca: regiões de lençol freático
da Amazônia agem como refúgios hidrológicos em larga escala durante a seca? ",
coordenado pela parte brasileira pela Dra. Flávia Regina Capellotto Costa, da instituição
Instituto Nacional de Pesquisas da na Amazônia - INPA e da parte estrangeira
representada pelo Dr. Scott C. Stark da instituição Michigan State University.
Parágrafo único. O prazo previsto no art 1º poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
§ 2º Caso haja necessidade de permanência do discente no exterior por tempo
maior do que aquele autorizado pelo CNPq, este deve ser informado com antecedência
suficiente para que a extensão do prazo seja autorizada por este CNPq.
§ 3º Em caso de oportunidade de permanência no exterior após o fim do estágio
para realização de outras atividades de formação e pesquisa, sem a manutenção da bolsa no
país, o CNPq deve ser imediatamente informado para que a bolsa possa ser suspensa e a
permanência autorizada mediante apresentação de apólice de seguro saúde correspondente
ao novo prazo.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 25. Nos casos em que o sistema de informática não possibilitar a aplicação
de qualquer dispositivo normativo aqui constante, a demanda deverá ser formalizada pelo e-
mail [email protected] ou pelo canal de atendimento disponível na página do CNPq.
Art. 26. O regramento disposto nesta Portaria se aplica a todas as bolsas vinculadas
ao PIBPG.
Parágrafo único. As bolsas ainda vigentes do sistema de quotas são consideradas,
para efeitos desta norma, parte do PIBPG.
Art. 27. Casos omissos serão decididos pela Diretoria responsável pelo PIBPG no CNPq.
Art. 28. A comunicação com o CNPq deverá ser feita pelo e-mail
[email protected] ou pelo canal de atendimento disponível na página do CNPq.
Revogação
Art. 26. Fica revogada a Portaria nº 997, de 15 de agosto de 2022.
Vigência
Art. 27. Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO