PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 17/12/2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de
21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.648286/2024-08, resolve:
Art. 1º Fica homologada as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
EQ SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.242.451/0001-05, com sede na cidade de Goiânia - GO, na
assembleia geral extraordinária realizada em 9 de outubro de 2024:
I-aumento do capital social em R$ 3.000.000,00, elevando-o para R$
15.022.161,56, dividido e representado por 5.038.719 ações ordinárias e por 8.787.792
ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e
II-reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM

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