PORTARIA Nº 61, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 61, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a denominação e a realocação funcional da estrutura organizacional do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.000436/2024-66, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação do "Serviço de Avaliação de Impacto Ambiental (SEAIA)" para "Serviço de Radioproteção Ambiental e Ocupacional (SERAD)".
Art. 2º Alterar a denominação do "Serviço de Gestão Tecnológica (SEGET)" para "Serviço de Análises Ambientais e Ocupacionais (SEAMO)" e o realocar da Diretoria do
Instituto de Radioproteção e Dosimetria (DIRD) para a Divisão de Radioproteção (DIRAP).
Art. 3º Realocar a "FCE 4.01 - Assessor Técnico Especializado" do Serviço de Segurança Radiológica (SESRA) para a Diretoria do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (DIRD).
Art.4ºRealocaro"ServiçodeSegurançaRadiológica(SESRA)"daDiretoriadoInstitutodeRadioproteçãoeDosimetria(DIRD)paraaDivisãodeAtendimentoaEmergênciasRadiológicaseNucleares(DIEME).
Art. 5º O ANEXO VIII da Portaria CNEN/PR nº 45, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com as alterações do Anexo I desta Portaria.
Art. 6º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, até o dia útil anterior à vigência desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR