PORTARIA Nº 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º O cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados, no tocante ao grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", passa a ser o constante do Anexo, em razão do crédito suplementar aberto pela Portaria GM/MPO n. 423, de 27 de novembro de 2024, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com indicador de despesa financeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Poder Legislativo — CÂMARA DOS DEPUTADOS. Todos os atos de 17/12/2024