PORTARIA Nº 15.971, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2023, com vigência para o ano-
calendário 2024, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de
Concessão, a seguir transcritas:
Subseção I - Teto Tarifário
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em
dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
Pt = Pt-1 x (IPCAt-1 /IPCAt-2 )
Onde: Pt corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t;
Pt-1 corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
Subseção II - Receita Teto
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência para
o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1 (IPCAt-1 /IPCAt-2 )(1-Xt )(1-Qt )/(1-Qt-1 )
Onde: RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou equivale
a 0, caso contrário;
Qt é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivale a 0, caso contrário;
Qt-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivale a 0, caso contrário
Assim, os valores de Receita Teto e Teto Tarifário que irão vigorar em 2025
foram atualizados com base no IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro de 2024.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2024 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2024 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2024 - correspondente a
7063,77 e o IPCA2023 - relativo ao nível de preços de novembro de 2023 e publicado pelo
IBGE em dezembro de 2023 - correspondente a 6735,55, resultando em uma variação de
IPCA2024/IPCA2023 = 4,8730%.
Para o Reajuste Tarifário de dezembro de 2024, com vigência para o ano-
calendário 2025, o fator X será = 0 (zero), conforme estabelece o item 6.6.1, do Contrato
de Concessão, abaixo:
6.6.1. O Fator X terá valor igual a zero até a conclusão da segunda Revisão dos
Parâmetros da Concessão.
A respeito do Fator Q, este não será aplicado neste reajuste, conforme previsto
no item 6.1 do Apêndice B (Aeroportos com movimentação anual de passageiros igual ou
superior a 5 mi/pax), do Anexo 2 (Plano de Exploração Aeroportuária - PEA), do Contrato
de Concessão, a saber:
6.1. O Fator Q somente incidirá a partir do terceiro reajuste, incluindo este.
A partir das informações acima, resulta-se em um reajuste de 4,8730% sobre o
Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada
em Trânsito e sobre as Receitas Teto constantes das Tabelas da Portaria nº 13.346, de 11
de dezembro de 2023.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário e da Receita
Tarifária, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até o
centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, fator
X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou
0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Receita Teto - Aeroporto de Campo Grande .4 .4,8730%
. .Receita Teto - Aeroporto de Congonhas .4 .4,8730%
. .Receita Teto - Aeroporto de Uberlândia .4 .4,8730%
. .Teto Tarifário - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito
.4 .4,8730%
. .Cobrança mínima - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito
.2 .4,8730%