INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 565, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Banco Central do Brasil — ÀREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 17/12/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 565, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de
dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis
do grupo Compensação Passiva do elenco de contas
do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo
Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas
instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base
nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução
BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve :
Art. 1º Fica incluída no Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, a
seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função
. .9.8.2.10.01.10-0 .Letras de Crédito do Desenvolvimento .- .
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
RENATO KIYOTAKA UEMA