EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.369/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.369/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas / Instituto de Química - IQ
Processo: 01250.056066/2018-11
CQB: 240/07
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
DocumentodeReferência:ExtratoPrévionº9830/2024,publicadonoDOUem04/11/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Resolução da Congregação IQ Nº 199/2024, de 27/08/2024, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição, Cláudio Francisco Tormena, para a destituição de Cátia Cristina
Capêlo Ornelas Megiatto e Taícia Pacheco Fill; a inclusão de Annelize Zambon Barbosa
Aragão, Ljubica Tasic e William Reis de Araujo.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Ana
Valéria Colnaghi Simionato (Presidente), Annelize Zambon Barbosa Aragão, Edvaldo
Sabadini, Ljubica Tasic, William Reis de Araujo. Atendidas as recomendações e as medidas
de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio