EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.368/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.368/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: TMG - Tropical Melhoramento e Genética S.A.
Processo: 01245.013884/2022-76
CQB: 284/09
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
DocumentodeReferência:ExtratoPrévionº9829/2024,publicadonoDOUem04/11/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ofício
068/2024, de 23/08/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Francisco José
Soares Neto, para a destituição de Henrique Sérgio Alves.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Juliana
Gonçalves Jamus (Presidente da CIBio), Adriana Maria Polizel Podanosqui, Anderson Rotter
Meda, Andrey Barbosa Cordeiro, Matheus Henrique Todeschini, Paulo Hugo Aguiar e
Viviani Vieira Marques. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio