DESPACHO ANP Nº 1.442, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 17/12/2024

DESPACHO ANP Nº 1.442, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no processo nº 48610.212057/2024-83, e com base na Resolução
de Diretoria nº 820, de 12 de dezembro de 2024, torna pública a seguinte
DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Instituto de
Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM, vinculada à Instituição de mesmo
nome, Instituto de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM, habilitando-a a
realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes
da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1122/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA .Instituto de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Instituto de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM
. .CNPJ/MF .03.119.820/0001-95
. .PROCESSO ANP .48610.212057/2024-83
. .LOCALIZAÇÃO .Tefé / AM
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS
IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral

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