DESPACHO Nº 3.749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/12/2024

DESPACHO Nº 3.749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000939/2024-45, decide:
manter o Termo de Intimação nº 84/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, de modo a revogar a outorga da Otak
Comercializadora de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob nº 29.286.625/0001-43,
objeto do Despacho nº 2.035, de 10 de setembro de 2018.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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