DESPACHO Nº 3.748, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/12/2024

DESPACHO Nº 3.748, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000936/2024-10, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 59/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da
Iluminatti Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
10.877.169/0001-88, objeto do Despacho nº 2.949, de 7 de agosto de 2009.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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