DECISÃO COREN AL Nº 322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

DECISÃO COREN AL Nº 322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS - COREN AL, autarquia
federal, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.768.671/0001-58, com sede na Av. Moreira e Silva,
n.º 430, bairro Farol, 57051- 530, na cidade de Maceió/AL, neste ato presentado por sua
Presidenta, Dra. Dannyelly Dayane Alves da Silva Costa, inscrita no Coren-AL n.º 271.580-
ENF, e por seu Secretário, Dr. Wbiratan de Lima Souza, inscrito no Coren-AL n.º 214.302-
ENF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de
julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno do Regional; aprovado pela Decisão
COREN-AL nº 032/2024 de 02 de fevereiro de 2024, homologado pela Decisão COFEN nº
068/2024, de 19 de abril de 2024. CONSIDERANDO o art. 15, inciso VI da Lei nº 5.905 de
1973; CONSIDERANDO o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais aprovados pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO
o Memorando nº 022/2024 - Departamento de Contabilidade; CONSIDERANDO o Processo
SEI Nº 00196.005808/2024-19; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-AL, em
sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2024; decide:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento-Programa para o exercício de 2025 do
Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, estimando a receita em R$ 8.805.906,38
(oito milhões oitocentos e cinco mil novecentos e seis reais e trinta e oito centavos) e
fixando sua despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante recebimento das contribuições,
rendimentos sobre aplicações financeiras e outras receitas, na forma da legislação em
vigor, observada a seguinte classificação: I - Receita Corrente: R$ 8.805.906,38; Receita de
Contribuições: R$ 7.034.978,94; Receita Patrimonial: R$ 508.139,71; Receita de Serviços: R$
809.410,42; Outras Receitas Correntes: R$ 79.289,35; II - Receita de Capital: R$ 0,00; III -
TOTAL DA RECEITA: R$ 8.805.906,38;
Art. 3º - A Despesa será realizada de acordo com as especificações integrantes
desta decisão, observada a seguinte classificação: I - Despesa Corrente: R$ 8.742.259,29;
Pessoal e encargos sociais: R$ 2.752.304,95; Outras Despesas Correntes: R$ 5.989.954,34;
II - Despesa Capital: R$ 58.647,09; Investimentos: R$ 53.647,09; III - TOTAL DA DESPESA: R$
8.805.906,38;
Art. 4º - Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício, créditos
adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total
prevista nesta decisão, utilizando para esse fim, os recursos previstos nos incisos I a IV, do
parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o disposto no artigo
89 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil aprovado pelas Resoluções
Cofen nº 340/2008 e 503/2016.
DANNYELLY DAYANE ALVES DA SILVA COSTA
Presidenta do Conselho