ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.908975/2021-61 Assunto: Proposta de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.9 Área responsável: Grecs/GGTES ([email protected]) Diretor Relator: Antonio Barra Torres
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/12/2024