ATO Nº 17.468, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/12/2024

ATO Nº 17.468, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas da entidade RADIO ARAPUAN LTDA.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente