ATO Nº 17.098, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53508.005336/2024-08. Expede autorização à Almir Marcal de Freitas Filho, CPF nº ***.613.397-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 17.098, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/12/2024