TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 11/2024-SOG, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 11/2024-SOG, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71,
de 30 de março de 2022, e no art. 1º, inciso V, da Portaria-DG ANTAQ nº 530, de 7 de
novembro de 2024, e tendo em vista o que consta dos processos nº 50000.020006/2001-
61, resolve:
Autorizar a empresa MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.327.988/0001-96, com sede na Rua Irineu
José Bordon, nº 335, bloco 5, 3º andar, sala 2, Parque Anhanguera, São Paulo, SP, a dar
continuidade às operações de movimentação de granel sólido em seu terminal de uso
privado, denominado "Porto Gregório Curvo", inscrito no CNPJ sob o nº 03.327.988/0003-
58 e localizado no logradouro Porto Gregório Curvo, s/n, Porto Esperança, CEP 79321-600,
Corumbá, MS, em observância às normas e regulamentos desta ANTAQ e, especificamente,
ao Contrato de Adesão nº 29/2014-ANTAQ (Adaptação), de 23 de setembro de 2014.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos
padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no
tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Órgão de Meio
Ambiente.
RENILDO BARROS
Superintendente