ANEXO drogaria mais saude ltda / 55.285.669/0001-69 25351.399328/2024-07 / 5122368 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1624323243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019 e o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04 25351.115793/2009-15 / 8053035 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1466621222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2638071/22-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MARIA DAS DORES JEREMIAS SILVA FONTINELI / 00.087.688/0001-99 25351.004067/2011-25 / 0738650 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1628589248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 275/2019. A empresa não possui AFE vigente para a dispensação de medicamentos estando impossibilitada de solicitar ampliação para esta classe produtos. -------------------------------------- PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 11.831.799/0001-84 25016.407758/2005-40 / 2042278 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1621041247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- GALVAO E TEIXEIRA LTDA / 42.981.633/0001-78 25351.023642/2022-41 / 7875804 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1629597244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DUOFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 04.721.991/0001-52 25351.530876/2013-50 / 7229018 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1635491240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SAVE LIFE COMERCIO E SERVIÇO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.837.342/0001-10 25351.183423/2020-59 / 8210069 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4233007222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4349844/22-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MGM FARMA LTDA. / 02.476.399/0003-79 25351.172035/2002-61 / 0043809 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1629374245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DOSCAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO, HOSPITALAR, CIRURGICO E ESTETICA LTDA / 24.926.380/0001-58 25351.162657/2020-62 / 7712760 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1635936241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Os documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019 não estão devidamente assinados e o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades autorizadas na AFE vigente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MED FARMA DRUGSTORE LTDA / 38.159.457/0001-16 25351.168988/2021-97 / 7850485 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1633278247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/12/2024