ANEXO 1. Empresa: MIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME - CNPJ: 21054696000109 Produto - (Lote): AROMATIZANTE MIX MARLIN (TODOS);AROMATIZANTE MIX UNE (TODOS);POP MIX(TODOS);MIX DETERGENTE PERFUMADO(TODOS);LINIX LIMPADOR CERÂMICA(TODOS);DETERGENTE CLOREMIX(TODOS);TOP CERAMIX(TODOS);ÓTIMA MIX IMPERMEABILIZANTE(TODOS);CERAMIX (TODOS);TOP MIX MARLIN(TODOS);DEMAIS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);DETERGENTE NEUTRO MIX (TODOS);TOP MIX LAVANDA (TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1250800/24-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 25/06/2024, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.501, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/12/2024