RESOLUÇÃO-RE Nº 4.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: SUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS Ltda. - CNPJ: 21534683000137
Produto - (Lote): FEMME STANE - MARCA: DYNAMIC FORMULAS (TODOS); TIAMAT -
MARCA R2 RESEARCH LABS (TODOS); M DROL - MARCA COMPETITIVE EDGE LABS
(TODOS); M STANE - MARCA: DYNAMIC FORMULAS (TODOS); H STANE - MARCA
DYNAMIC FORMULAS (TODOS); LIPO 6 BLACK ULTRA CONCENTRADO - MARCA NUTREX
(TODOS); BLACK MAMBA - INNOVATIVE LABS (TODOS); OSTARINE MK 2866 - MARCA KN
NUTRITION (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1647627/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização no sítio eletrônico
https://www.suplementosmaisbaratos.com.br, dos produtos, em cápsulas: Black Mamba
Suplemento - Innovative Labs; H Stane - Dynamic Formulas; M Stane - Dynamic
Formulas; M Drol - Competitive Edge Labs; Tiamat - R2 Research Labs; Lipo 6 Black
Ultra Concentrado - Nutrex; Ostarine MK 2866 - KN Nutrition; Femme Stane - Dynamic
Formulas; com constituintes não conhecidos e não permitidos para uso em
suplementos alimentares ("efedrina", "Methasterone" ou "Methyl-Drostanolone,
"Epistane", "Ostarine ou MK 2866"), rotulagem irregular e divulgação por meio de
propagandas contendo alegações não permitidas, tais como: termogênicos, para
aumentar o metabolismo, promover a queima de gordura, aumentar os níveis de
energia, o que pode contribuir para o emagrecimento, ação pró hormonal, uma
categoria especial de suplementos criada para auxiliar no ganho de massa muscular e
aumento da força,; aumenta vascularização, aumenta o tamanho e a força muscular
geral, ajudar a melhorar o desempenho, aumenta os níveis de testosterona, agente
anabólico potente, diminui a retenção de líquidos, aumento da energia, aumento da
libido, modulador seletivo de receptor de androgênio, ajuda a melhorar a performance,
promove a perda de gordura enquanto previne o catabolismo, ganhos secos de massa
muscular, ação digestiva e diurética. Infringindo os artigos 3º, 21, c/c art. 23, e incisos
I, III e IV do artigo 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013;
os art. 4º, 16 e artigo 17 da RDC nº 243/2018; os incisos I, II, VI, VII e VIII, do art.
4º e artigo 7º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de
2022 e a Instrução Normativa - IN nº 28/2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999