PROCESSO ADMINISTRATIVO/ÉTICO CONTER Nº 050/2024, Nº 052/2024 O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública Federal criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018, em atendimento à sugestão da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão, nomeada por meio da Portaria CONTER nº 162/2024, informa o afastamento cautelar do exercício de cargo ou função, inclusive de Conselheiro ou Diretor Executivo, em sede de processo ético disciplinar pelo prazo de afastamento de 60 (sessenta) dias dos indiciados TR. Luciano Guedes e TR. Mauro Marcelo Limeira de Souza. Tal decisão toma como base o Art. 81, §§ 2º e 3º do CPA do Sistema CONTER/CRTRs. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO Diretora-Secretária
PROCESSO ADMINISTRATIVO/ÉTICO CONTER Nº 050/2024, Nº 052/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. Todos os atos de 05/12/2024