PORTARIA SPA/MAPA Nº 406, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 406, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Inclui cultivares nos Anexos das Portarias SPA/MAPA nº
77, 81, 82, 83, 102 e 103 de 08 de maio de 2024, que
aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do sorgo granífero e forrageiro nos
estados de Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e
Santa Catarina, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências
estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o
contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de
dezembro de 2020 e na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica incluído cultivares nos Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 77, 81, 82 e
83 de 08 de maio de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura do sorgo granífero nos estados de Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina, ano-safra 2024/2025, conforme especificado no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fica incluído cultivares nos Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 102 e 103 de
08 de maio de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura
do sorgo forrageiro nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ano-safra 2024/2025,
conforme especificado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR