PORTARIA SE/MS Nº 712, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 712, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação - AMR.
CNPJ: 17.221.615/0001-40.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação
Mineira de Reabilitação".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.168015/2014-17.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 86/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038466073) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041270739).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação - AMR.
CNPJ: 17.221.615/0001-40.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação
Mineira de Reabilitação".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.168015/2014-17
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 91/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038528277) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041270739).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação - AMR.
CNPJ: 17.221.615/0001-40.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação
Mineira de Reabilitação".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.168015/2014-17
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 93/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038566323) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041270739).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação - AMR.
CNPJ: 17.221.615/0001-40.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação
Mineira de Reabilitação".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física/financeira.
Processo NUP: 25000.168015/2014-17
Período analisado: 09/11/2015 a 09/05/2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 99/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038601331) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041270739).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA