PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.206, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Reconhece o Estado do Piauí como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.058110/2024-16, resolve: Art. 1º Reconhecer o Estado do Piauí como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.206, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 05/12/2024