PORTARIA SAES/MS Nº 2.307, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.307, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 53/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.175571/2024-11; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
. .Nº do SNT: 2 11 08 BA 06
. .I - denominação: Coe Hospital de Olhos Especializados - Eye Clinic Ltda
. .II - CNPJ: 05.819.376/0001-46
. .III - CNES: 3050637
. .IV - endereço: Rua Castro Alves, nº 1.739, Bairro: Centro, Feira de Santana/BA, CEP: 44.001-184.
PARANÁ
. .Nº do SNT: 2 11 02 PR 09
. .I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Curitiba - Hospital Santa Casa de Curitiba
. .II - CNPJ: 76.613.835/0001-89
. .III - CNES: 0015334
. .IV - endereço: Praça Rui Barbosa, 245, Bairro: Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.010-030.
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 11 06 SP 15
. .I - denominação: UNIOF Unidade Oftalmológica Especializada de Marilia LTDA
. .II - CNPJ: 01.783.948/0001-23
. .III - CNES: 3732673
. .IV - endereço: Rua Atilio Gomes de Mello, nº 92, Bairro: Fragata, São Paulo/SP, CEP: 17.501-210.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de pele ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE PELE: 24.24
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 2 13 19 RJ 18
. .I - denominação: Ms Inst. Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
. .II - CNPJ: 00.394.544/0212-63
. .III - CNES: 2273276
. .IV - endereço: Avenida Brasil, nº 500, Bairro: São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.940-070.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
. .Nº do SNT: 1 11 08 BA 11
. .I - responsável técnico: Beatriz da silva Oliveira, oftalmologista, CRM 23857 - BA;
. .II - membro: Moacyr Borges de Freitas Júnior, oftalmologista, CRM 17304 - BA;
. .III - membro: Adriano Piai Ozores, oftalmologista, CRM 15068 - BA;
. .IV - membro: Daniele Piai Ozores, oftalmologista, CRM 14252 - BA.
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 11 10 MG 13
. .I - responsável técnico: Carlos Gustavo de Queiroz, oftalmologista, CRM 31686 - MG.
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 11 99 MG 05
. .I - responsável técnico: Flávio Jaime da Rocha, oftalmologista, CRM 27404 - MG;
. .II - membro: Caio Othon Oliveira, oftalmologista, CRM 74651- MG;
. .III - membro: Otávio Augusto Londero dos Santos, oftalmologista, CRM 46825- MG;
. .IV - membro: Tauane Franco Pinheiro Alves Capop, oftalmologista, CRM 46825- MG.
PARANÁ
. .Nº do SNT: 1 11 02 PR 06
. .I - responsável técnico: Francisco Grupenmacher , oftalmologista, CRM 9386 -PR;
. .II - membro: Ana Laura Burger Vianello, oftalmologista, CRM 46883 -PR;
. .III - membro: Marcelo Martins Baviera, anestesista, CRM 28346;
. .IV - membro: Claudia Leiko Yamanaka, oftalmologista, CRM 24806 -PR.
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 10 SP 41
. .I - responsável técnico: Fabiana dos santos Paris de Mattos, oftalmologista, CRM 114108-SP.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de pele à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE PELE: 24.24
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 13 19 RJ 43
. .I - responsável técnico: André da Silveira Braune, cirurgião plástico, CRM 52627380.
Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de pele à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 01 99 MG 04
. .I - responsável técnico: Sebastião Antônio Borba, urologista, CRM 9880-MG;
. .II - membro: Bruno Henrique Carrijo Borba, urologista, CRM 42509-MG;
. .III - membro: Diego Augusto Ribeiro de Lima, urologista, CRM 52904-MG;
. .IV - membro: Leandro Alves de Oliveira, urologista, CRM 30897-MG;
. .V - membro: Leonardo Santos Tibúrcio da Costa, urologista, CRM 51273-MG;
. .VI - membro: Marcelo Ribeiro Lima, urologista, CRM 40096-MG;
. .VII - membro: Omar Pacheco Simão, urologista, CRM 16204-MG;
. .VIII - membro: Theo de Souza, urologista, CRM 51852-MG;
. .IX - membro: Marcus Vinícius de Pádua Netto, nefrologista, CRM 28493-MG;
. .X - membro: Heleno Batista de Oliveira, nefrologista, CRM 34816-MG;
. .XI - membro: Eduardo Jose de Oliveira Zanin, cirurgião geral e nefrologista, CRM: 37725- MG.
Art. 6º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
RETIFICAÇÃO
No Parágrafo único, da Portaria SAES/MS nº 2.253, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 29 de novembro de
2024, seção 1, página 228.
Onde Se Lê:
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Leia-Se:
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 226, Seção 1, de 25 de novembro de 2024, página
117, onde se lê: "CNPJ sob o nº 61.858.865/0948-90", leia-se: "CNPJ sob o nº
61.585.865/0948-90".