PORTARIA SAES/MS Nº 2.259, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.259, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Habilita o Hospital da Cidade - Maceió (AL) em Regime
de Hospital Dia.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de
28 de maio de 2024,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime
de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando os leitos aprovados na Resolução CIB-SUS/AL nº 073, de 09 de
setembro de 2024; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do Sistema Único de
Saúde - SUS, e, a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.174076/2024-87, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou
terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito.
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS
. .AL .270430 .MACEIO .4412710 .HOSPITAL DA CIDADE .MUNICIPAL .18 .199959
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro
ao Município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º do Anexo 1 do Anexo XXIV da Portaria de
Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA