PORTARIA MPI Nº 323, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MPI Nº 323, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o Programa "Inglês para Jovens Líderes
Indígenas"
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 3º da Portaria MPI nº 142, de 7 de maio de 2024, que instituiu
Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e articulação interinstitucional
destinadas à participação indígena na COP30, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa "Inglês para Jovens Líderes Indígenas", a fim
de promover a capacitação linguística básica em inglês de jovens lideranças indígenas.
Art. 2º O Programa destina-se a desenvolver competências de comunicação em
inglês, para participação em fóruns internacionais relacionados à governança ambiental,
climática e direitos humanos, em particular com o objetivo de fortalecer a participação, a
atuação e a incidência de jovens líderes indígenas em eventos globais, como a COP da
Mudança Climática, e outros temas de interesse dos povos indígenas no âmbito das
relações internacionais.
Art. 3º O Programa consistirá de curso de língua inglesa, com foco no
desenvolvimento de competências e habilidades em leitura, escrita, escuta e fala em nível
básico, tendo como meta o acompanhamento de negociações internacionais, por meio de
aulas ao vivo à distância, com metodologia interativa e levando em consideração a
interculturalidade da relação de aprendizagem estabelecida.
Art. 4º São destinatários das ações do Programa:
I - estudantes selecionados para participar do Programa Kuntari Katu: Líderes
Indígenas na Política Global, conforme disciplina da Portaria MPI n. 232/2024;
II - servidores indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, com idades entre 18
e 40 anos;
III - lideranças indígenas com idades entre 18 e 40 anos, a serem selecionadas
por Edital próprio.
§ 1º. As jovens lideranças indígenas a serem selecionadas deverão apresentar
declaração de pessoa indígena de próprio punho e declaração de reconhecimento por suas
comunidades de origem.
§ 2º. O presente Programa destina-se a pessoas sem conhecimento prévio de
inglês, com exceção de habilidades básicas adquiridas no ensino fundamental ou médio.
Art. 5º O Programa será implementado por meio de parceria com a Embaixada
dos Estados Unidos no Brasil, como uma das ações componentes do U.S.-Brazil Joint Action
Plan To Eliminate Racial and Ethnic Discrimination and Promote Equality (JAPER), ou Plano
de Ação Comum Brasil-EUA para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a
Igualdade.
§ 1º. Caberá à Embaixada dos Estados Unidos arcar com as despesas do
presente Programa, exclusivamente por meio da contratação por seus próprios meios de
instituição prestadora do serviço de que trata a presente Portaria.
§ 2º. Caberá ao Ministério dos Povos Indígenas divulgar o presente Programa e
colaborar com a seleção dos estudantes, por meio da indicação de uma lista de jovens
indígenas à instituição prestadora do serviço, respeitados os critérios do art. 4º da presente
Portaria, bem como acompanhar e prover cooperação técnica e metodológica ao longo de
toda a execução do Programa.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA