PORTARIA MAPA Nº 28, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 28, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso,
considerando o disposto no artigo 2.o do Anexo I da Instrução Normativa n.o 66/2006, e o que
consta do processo SEI n.o 21024.009094/2021-17, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa ECOTEC BRASIL TRATAMENTOS
FITOSSANITÁRIOS LTDA., CNPJ n.o 09.109.958/0005-13, localizada na Alameda dos Lírios, 295,
Parque Sagrada Família, no município de Rondonópolis - MT, para realizar tratamentos
fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos e
subprodutos, nas seguintes modalidades: I - Fumigação com fosfina (sob câmara de lona, em
contêiner e em silo hermético); e II - Fumigação com brometo de metila (sob câmara de lona e
em contêiner).
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 5 (cinco) anos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.o 5.243, de 6 de novembro de 2019.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO