PORTARIA GM/MMMULHERES Nº 117, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MMMULHERES Nº 117, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Instituir o Programa Intersetorial Mulheres no Hip-Hop, com a finalidade
de construir ferramentas para fortalecer e ampliar participação política das mulheres no
Hip-Hop, o enfrentamento à violência e a autonomia econômica.
Art.2º As mulheres do Hip-Hop são consideradas público-alvo deste Programa
Intersetorial.
Art. 3º Para fins desta Portaria, considera-se:
I - Participação política: fortalecimento e ampliação da presença das mulheres
do Hip-Hop nos espaços de poder e decisão.
II - Enfrentamento à violência contra as mulheres: prevenção à violência contra
as mulheres nos níveis primário, secundário e terciário, combate à violência de gênero em
todas as suas formas, assistência e garantia de acesso a direitos às mulheres em situação
de violência.
III - Autonomia econômica: capacidade das mulheres de gerar rendimentos e
recursos próprios a partir do acesso ao trabalho remunerado em igualdade de condições
com os homens.
Art. 4º São princípios do Programa Intersetorial Mulheres no Hip-Hop:
I - O fortalecimento e ampliação das mulheres do Hip-Hop nos espaços de
poder e decisão;
II - Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres;
III - A promoção da autonomia econômica e da igualdade entre mulheres e
homens no mundo do trabalho;
IV - A igualdade racial e o enfrentamento ao racismo;
V - Respeito à diversidade e pluralidade das mulheres, considerando as
territorialidades, regiões brasileiras, raça, etnia, identidade de gênero, orientação sexual,
geração, pessoa com deficiência, bem como especificidades do campo e cidade.
VI - Participação em todas as etapas do Programa Intersetorial.
Art. 5º São objetivos do Programa:
I - Promover ações para a igualdade de gênero no Hip-Hop e em toda a
sociedade;
II - Realizar ações para contribuir com o fortalecimento e ampliação das
mulheres do Hip-Hop nos espaços de poder e decisão;
III - Realizar ações voltadas à autonomia econômica e política do cuidado para
as mulheres do Hip-Hop;
IV - Promover ações de prevenção à violência contra as mulheres do Hip-Hop;
V- Promover ações para o acesso ao exercício da cidadania;
VI - Promover ações sobre direitos das mulheres;
VII - Promover ações sobre participação política das mulheres;
VIII - Promover ações em diferentes áreas, como Esporte, Cultura, Educação e Saúde.
IX - Promover ações voltadas ao tema da justiça climática e gênero;
X - Promover ações relacionada à segurança alimentar e nutricional;
XI - Fomentar por meio de editais e outros instrumentos, ações direcionadas às
mulheres do Hip-Hop;
Art. 6º As ações desenvolvidas no âmbito do programa poderão ser executadas
por meio de parcerias públicas e privadas.
Art. 7º O Programa será coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação
Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres.
Art. 8º O Ministério da Mulheres estabelecerá detalhamento das ações, por
meio do Plano de Ação do respectivo Programa Intersetorial.
Art. 9º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES